TIPOS DE EMPRESAS

Antes de começarmos a falar dos documentos, bombeiros, prefeitura e tudo mais, é importante conhecer os diferentes tipos de empresas. Hoje, as naturezas jurídicas empresariais são:

• Microempreendedor individual (MEI);
• Empresa individual (EI);
• Microempresa (ME);
• Empresa de pequeno porte (EPP);
• Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI);
• Empresa de Responsabilidade Litida (LTDA);
• Sociedade Anônima (SA);

As modalidades diferem no formato jurídico, no porte e nas características do empreendimento. Além disso, existem ainda os diferentes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, que variam de acordo com o faturamento da sua empresa. Conheça as diferenças entre as modalidades empresariais e os regimes tributários. É importante que você conheça e saiba qual a melhor opção para o seu novo negócio.

QUER FAZER UM MEI?

O MEI é a natureza jurídica para microempreendedores individuais. Nessa modalidade você pode faturar até R$ 81.000,00 por ano. É o formato menos burocrático para abertura de um CNPJ. Veja como é simples abrir um MEI.

PASSO 1: CONSULTA DE VIABILIDADE

O primeiro passo para abrir e legalizar a sua empresa é a informação. Sim, antes de tudo você precisa saber se existem empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao que você pretende utilizar. Normalmente essa pesquisa pode ser feita na Junta Comercial do seu município próprio município. Além disso, nesta etapa é importante que você procure a Prefeitura da sua cidade para conhecer os critérios da concessão do Alvará de Funcionamento para o exercício da sua atividade.

PASSO 2: DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE EMPRESA

Conhecendo a viabilidade da empresa, agora podemos juntar alguns documentos iniciais que serão necessários para da entrada em órgãos. Começando pelos documentos do imóvel onde a empresa funcionará, será preciso o comprovante de propriedade do imóvel ou o contrato de aluguel e a cópia do último IPTU. Você também precisará ter a cópia autenticada dos documentos de identificação dos sócios da empresa, se este for o caso.

PASSO 3: ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

O Contrato Social de uma empresa é um documento que formaliza os detalhes da empresa e apresenta a composição do quadro de sócios e os qualifica. O Contrato Social deve ser elaborado preferencialmente por um advogado com experiência na área empresarial, pois exige bastante atenção uma vez que não pode ter qualquer errinho. Alguns pontos essenciais a serem abordados no Contrato Social são:

• Qualificação da empresa: detalhamento da empresa, nome, endereço, atividade realizada e outros detalhes;
• CNAE: é o código da sua atividade e influi diretamente na tributação da empresa. É fundamental que você entenda suas implicações e limitações, uma vez que é decisivo, por exemplo, em processos licitatórios;
• Sócios: qualificação completa dos sócios, inclusive detalhamento sobre a função exercida por cada um e sua participação nos lucros;
• Capital Social: qual será o investimento inicial para abertura da empresa? Qual será o investimento de cada um dos sócios?

PASSO 3: REGISTRAR A PESSOA JURÍDICA

O Registro de Pessoa Jurídica costuma ser feito na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para essa formalização, serão fornecidos formulários e uma lista de documentos que costuma variar de Estado para Estado, mas normalmente você precisará de:

• Contrato Social;
• Documentos pessoais de cada sócio;

Fazendo uma analogia com uma pessoa física, esse Registro seria como a Certidão de Nascimento. Isto significa que, depois da sua obtenção, a empresa passa a existir oficialmente. Mas calma que ainda existem passos importantes, essenciais para sua completa legalização.

Incentivo fiscal que faz diferença

Itajaí, em Santa Catarina, tem incentivos fiscais para empresas que atuam ou têm sede na cidade, mesmo atuando em qualquer lugar do Brasil. Isto é, você pode operar da sua cidade, com a sua empresa estabelecida em Itajaí.

Conheça 4 razões para ter um endereço fiscal em Itajaí

PASSO 5: INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Esta inscrição pode receber diferentes denominações, mas que no fim indicam a mesma coisa. Nada mais é que um cadastro junto à prefeitura onde a sua empresa estará estabelecida, uma espécie de permissão de funcionamento. Em muitos lugares, esse documento também é conhecido como Alvará de funcionamento, e é exigido com bastante rigor, estando, inclusive, suscetível a multa caso você não o tenha até a abertura ao público.

ORGÃOS DE CLASSE

Pronto, agora você tem a sua empresa legalizada e pronta para atuar. Contudo, as empresas que exercem atividades regulamentadas, a exemplo de engenharia, arquitetura, agronomia, corretagem de imóveis, contabilidade, devem ter os seus registros junto às respectivas entidades para operar legalmente.